Homologação de Atestados e Ausências Legais

Homologação de Atestados e Ausências Legais

Publicado em 16 de dezembro de 2025 por

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Esta página tem como objetivo orientar os(as) colaboradores(as) da Tahto sobre como homologar atestados médicos/odontológicos e como justificar ausências legais, garantindo o correto registro no sistema e evitando impactos indevidos na folha de pagamento.

Homologação de Atestados

Homologação de Atestados (FAP Online)

Os atestados médicos, odontológicos e declarações de horas devem ser obrigatoriamente homologados pelo portal FAP Online em até 24 horas corridas a partir da data de emissão do documento.

⚠️ Atenção: atestados enviados após esse prazo poderão ser recusados, e a falta não será abonada.

👉 Acesse: https://tahto.faponline.com.br/admin/PortalFuncionario/LoginPortal

A homologação correta garante:

  • Registro da ocorrência no contracheque;
  • Compensação de benefícios (Vale Alimentação/Refeição e Vale Transporte), quando aplicável;
  • Regularidade do histórico funcional do colaborador.

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Homologação de ausência legal

📌 Importante: o colaborador é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados junto à empresa, especialmente telefone celular e e-mail, pois esses canais serão utilizados para autenticar o acesso ao link do FAP Online e para eventuais contatos do RH/Ambulatório.

  1. Homologação de Ausências Legais por E-mail

As ausências legais devem ser homologadas exclusivamente por e-mail, conforme a localidade do colaborador.

📌 Atenção: ao enviar o e-mail, é obrigatório descrever todos os dados do colaborador no corpo do e-mail, tais como:

  • Nome completo;
  • Matrícula;
  • Site/Unidade;
  • Tipo de ausência legal;
  • Data(s) da ausência;
  • Telefone e e-mail para contato;
  • Anexo do documento comprobatório.

📍 Sites: GO, BA, PR:

📧 PP-AMBULATORIO-GO@TAHTO.COM.BR

📍 Sites: MS, SE, RJ, SP, PAP:

📧 PP-AMBULATORIO-MS@TAHTO.COM.BR

A ausência de informações no corpo do e-mail ou de documentação comprobatória poderá impedir a homologação da ausência legal.

📌 Outras regras e informações complementares podem ser consultadas no Portal Luhmus, conforme a Cartilha DAP, disponível no link abaixo:

👉 https://luhmus.beedoo.io/wiki/499603/cartilha-dap

Em caso de dúvidas, procure seu gestor imediato ou o Ambulatório Ocupacional através da Sahra – (62) 98641-4000, atendimento de segunda à sexta, das 08:00 as 18:00, exceto feriados.

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Orientações de Ausências Legais

As ausências legais são direitos do colaborador, amparados pela legislação trabalhista e pelo Acordo Coletivo da Tahto, para situações específicas de ordem pessoal, familiar, judicial, eleitoral ou de saúde.

Ausências legais aceitas pela Tahto

  • Acompanhamento de filhos até 8 anos completos: até 4 dias por semestre;
  • Licença Paternidade: 5 dias a partir da data de nascimento do filho (inclusive para pai adotante, em adoção de criança até 60 dias de vida);
  • Licença Casamento: 5 dias úteis;
  • Falecimento (cônjuge, avós, pais, irmãos e filhos): 3 dias corridos;
  • Doação de sangue: 1 dia a cada 12 meses;
  • Vestibular: 1 dia por semestre (informar ao gestor com antecedência);
  • ENEM: informar ao gestor com antecedência;
  • Folga Eleitoral: 2 dias de folga para cada dia trabalhado na eleição (informar ao gestor com antecedência);
  • Comparecimento em Juízo: envio de intimação e declaração de comparecimento;
  • Boletim de Ocorrência com informação de grave ameaça à vida: 1 dia;
  • Violência Doméstica e Social (filhos e colaboradores): 3 dias consecutivos;
  • Ausências ou atrasos relacionados à manutenção de aparelhos/equipamentos ortopédicos ou necessidade análoga, desde que devidamente comprovados.

Essas ausências devem ser comunicadas aos gestores e comprovadas conforme as orientações específicas de cada caso.

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ORIENTAÇÕES GERAIS DE ATESTADO MÉDICO

Ao apresentar à empresa um atestado médico referente ao período integral da jornada de trabalho, o colaborador terá:

  • Compensação dos benefícios (Vale Alimentação/Refeição e Vale Transporte);
  • Registro da ausência no contracheque referente ao dia ausente.

Requisitos obrigatórios do atestado médico

Serão aceitos apenas atestados emitidos por médicos com registro no CRM, desde que legíveis e contendo:

  • Número do CRM do médico;
  • Carimbo do médico;
  • Assinatura do médico;
  • Data da consulta;
  • Número de dias de afastamento indicados;
  • Endereço do local da consulta;
  • CID (se houver).

Essas informações são necessárias para garantir a validade e autenticidade do atestado médico.

Passo a passo

  1. Acesse: https://tahto.faponline.com.br/admin/PortalFuncionario/LoginPortal
  2. Clique em Atestado;
  3. Escolha o tipo de ausência:
    • Atestado Médico;
    • Atestado Odontológico;
    • Declaração de Horas;
    • Ausências Legais;
    • Declaração Eleitoral.
  4. Selecione o site;
  5. Informe:
    • Matrícula;
    • Nome completo;
    • E-mail para contato;
    • Telefone.
  6. Insira a data de início e fim do afastamento;
  7. Caso aplicável, especifique se é:
    • Laudo INSS;
    • Laudo de Covid;
    • Acidente de Trabalho.

 

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Atestado Odontológico

Serão aceitos apenas atestados emitidos por odontólogos com registro no CRO, desde que:

  • Estejam relacionados a procedimentos que envolvam uso de anestesia, resultando em sonolência; ou
  • Procedimentos que exijam repouso ou impeçam o colaborador de falar por determinado período após o atendimento.

Requisitos obrigatórios do atestado odontológico

O atestado deve ser legível e conter:

  • Número do CRO do odontólogo;
  • Carimbo do odontólogo;
  • Assinatura do odontólogo;
  • Data da consulta;
  • Número de dias de afastamento indicados;
  • Endereço do local da consulta;
  • CID (se houver).

Essas informações são necessárias para garantir a validade e autenticidade do atestado odontológico.

 

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Declaração de Horas

A declaração de horas é utilizada quando o colaborador trabalhou parte da sua jornada e precisou se ausentar por um período específico.

Nesses casos:

  • Não há desconto de benefícios;
  • A justificativa será válida apenas se houver registro de ponto na jornada.

Declarações aceitas

Serão consideradas válidas somente declarações referentes a exames laboratoriais e Raio-X que contenham:

  • Horário de entrada e saída;
  • Não será aceita declaração contendo apenas período genérico (ex.: matutino ou vespertino).

Essas informações são indispensáveis para comprovar corretamente o período de ausência.

Diferença entre Atestado Médico e Declaração de Horas

  • Atestado médico: utilizado quando há afastamento do trabalho por todo o período da jornada, gerando registro de ausência e compensação de benefícios.
  • Declaração de horas: utilizada quando o colaborador trabalhou parte da jornada e se ausentou por um período específico, sem impacto nos benefícios, desde que haja registro de ponto.

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Afastamento pelo INSS

O afastamento pelo INSS ocorre quando os atestados apresentados, somados, contemplam um período superior a 15 (quinze) dias de afastamento do trabalho.

Regras importantes:

  • Atestados emitidos dentro de um período de 60 dias, com CID correlacionado, poderão ser somados;
  • Ao ultrapassar 15 dias, o caso deverá ser encaminhado ao INSS;
  • Os 15 primeiros dias são remunerados pela Tahto;
  • A partir do 16º dia, a remuneração passa a ser de responsabilidade do INSS.